Durante a abertura do 2º Encontro de Controles Internos mato-grossenses, realizado em Cuiabá/MT, no dia 16 de Junho de 2010, a unidade Regional da Controladoria-Geral da União, em Mato Grosso, homenageou o Professor Aecim Tocantins, com a apresentação das seguintes palavas de homenagem e agradecimento:
"Prezado professor Aecim Tocantins, a Unidade Regional da Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso – CGU-R/MT tem a honra de prestar-lhe esta singela homenagem, em retribuição aos relevantes serviços prestados à Contabilidade, bem como pelo exemplo de respeito ao dinheiro público, neste ato solene que marca o início dos trabalhos relativos ao 2° Encontro de Controle Interno dos municípios mato-grossenses, promovido pela CGU com apoio da Associação mato-grossense dos Municípios - AMM, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT e da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso - AGE-MT.
A partir do seu discurso, professor Aecim, proferido no 1° Encontro Acadêmico de Estímulo ao Exercício do Controle Social, realizado no dia 26 de outubro de 2009, na Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, pudemos compilar diversas passagens da sua longa caminhada na área da contabilidade, da auditoria e no zelo pela coisa pública.
Fatos como a sua convocação, na condição de Contabilista, pela Direção Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, por intermédio Dr. Álvaro Porto, para desempenhar no Rio de Janeiro a Função de Chefe da Contadoria e da Seção de Controle do Departamento Nacional desse órgão e o preparo das contas, concomitantemente ao levantamento do Balanço Geral, para serem apreciadas e julgadas pelo Tribunal de Contas da União, mesmo sem estar obrigado a fazê-lo, fruto da decisão do Dr. João Daudt de Oliveira, coadjuvado pelo Dr. Basílio Machado Neto, comprovam profundo respeito ao dinheiro público, sendo exemplos de ações que, além de altamente éticas e transparentes, demonstram o trato sério aos trabalhos da Contabilidade e da Auditoria.
Seu entendimento sobre o exercício do cargo público deve ser talhado em nossos corações, afinal “o exercício do cargo público tem algo de divino, tanto assim que poucos são os privilegiados com essa incumbência. Como escolhidos, devem, portanto, exercer as funções em perfeita observância aos princípios cristãos.”.
Sua conduta profissional de respeitar a destinação específica das verbas orçamentárias, bem como do trato racional e competente dos recursos disponíveis demonstram a relevância do correto manuseio do dinheiro público.
À guisa de exemplo, citamos a sua argumentação ao prefeito desta Capital, quando o município de Cuiabá recebeu auxílio federal de significativo valor com a finalidade de construção da rede pública de esgoto. Naquele episódio, a euforia demonstrada pelo funcionário da Tesouraria pelo “fôlego financeiro que esse recurso ensejaria aos cofres municipais, permitindo que a Prefeitura pudesse cumprir outros compromissos assumidos” foi combatida com sua ponderação de que “tal recurso tendo destinação especial não poderia ser utilizado para outros fins. Tratava-se de dinheiro carimbado, isto é, com fim específico.”.
Ainda nessa ocasião, a constatação de que a Prefeitura de Cuiabá não possuía mínima estrutura adequada para realizar a obra ensejou a solicitação e obtenção de parceria, com resultados satisfatórios, do Serviço Especial de Saúde Pública – SESP, cujo Diretor era o Dr. Mário Saul.
Suas palavras de que “A Contabilidade sempre se manteve atenta aos princípios da ética e da moral” encontram ressonância no fato de a profissão contábil ter sido a primeira a espontaneamente instituir o seu próprio Código de Ética Profissional, em 16 de julho de 1950, no memorável Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em Belo Horizonte/MG, no qual o senhor se orgulha de ter participado na qualidade de Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, representando Mato Grosso.
Sua atuação como Conselheiro do egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, marcada pela participação ativa na elaboração da Resolução n° 1, de 1977, que dispôs sobre a transferência do cargo dos prefeitos mato-grossenses, antevendo regras embrionárias da Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada somente após 23 anos da edição daquele diploma legal. Os princípios da ética e da moral têm sido insistentemente pregados pelo senhor, como se pode observar no livro “AECIM TOCANTINS, DA CONTABILIDADE À VIDA PÚBLICA”, generosamente escrito pelo seu incomparável companheiro Ivan Echeverria.
Professor Aecim, agradecendo-lhe por todos os serviços prestados à nação brasileira, ressaltamos que sua presença neste encontro de fomento aos Controles Internos Municipais nos enche de orgulho, pois sua humildade, fraternidade, conduta íntegra e honrada, dignas do nosso respeito,são exemplos a serem seguidos por todos os brasileiros.
CUIABÁ, MT, 16 de junho de 2010.
Assinado no original
Arnaldo Gomes Flores
Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso.
